TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
Os presentes Termos e Condições (“T&C”) aplicam-se ao fornecimento de Produtos e Serviços pela Megabyte.
Cláusula 1.Serviços e Produtos
1.1 Ordem de compra. Os serviços e produtos serão prestados pela “MEGABYTE” ao cliente, mediante um acordo de pagamento de um preço e com base numa ordem de compra que tenha por referência os presentes T&C. Ordem de compra é um documento no qual os serviços e ou produtos são descritos de forma pormenorizada (incluindo os respetivos preços) e formalmente encaminhados à MEGABYTE. A ordem de compra e os T&C são conjuntamente referidos como o “Contrato”.
Cláusula 2. Pagamento
2.1 Faturação. Os serviços e/ou produtos serão faturados com base no serviço, tempo despendido e nos materiais utilizados e ou produtos a serem fornecidos. As faturas relativas aos serviços de preço fixo serão emitidas na data acordada na respetiva ordem de compra, e deverão ser pagas de acordo com os termos acordados ou a acordar.
2.2 Juros. Quaisquer montantes devidos à “MEGABYTE” nos termos deste Contrato que não sejam pagos no prazo de pagamento acordado vencerão juros à taxa de dois por cento (2%) mês, completo ou incompleto.
2.3 Impostos. O valor dos serviços não inclui quaisquer impostos, direitos ou taxas. O cliente não deverá efetuar quaisquer deduções de impostos, direitos ou taxas de qualquer natureza sobre qualquer pagamento que venha a fazer à “MEGABYTE” nos termos deste contrato. Se o cliente estiver legalmente obrigado a proceder a qualquer retenção na fonte de impostos, direitos ou taxas, deverá pagar à “MEGABYTE” o valor bruto que, após dedução ou retenção dos impostos, direitos e taxas, corresponda ao preço dos Serviços inicialmente previsto sem tais deduções. Os impostos sobre o rendimento líquido da “MEGABYTE” são da responsabilidade desta.
Cláusula 3. Confidencialidade
3.1 Informações. Confidenciais. Cada uma das partes garante que todas as informações recebidas da outra parte que pela sua natureza sejam ou devam ser consideradas confidenciais, deverão manter-se confidenciais, salvo disposição legal que obrigue à divulgação dessas informações. A parte recetora das informações confidenciais deverá utilizá-las apenas para os fins para que estas foram fornecidas. Toda a informação deverá ser considerada em qualquer momento confidencial se assim for classificada por qualquer das partes.
Cláusula 4. Garantia Serviços
4.1 Profissionalismo. A “MEGABYTE” representa e garante que os Serviços por si prestados de acordo com o presente documento serão executados com profissionalismo e eficiência.
4.2 Erros. A “MEGABYTE” garante por um período de noventa (30) dias, desde a data da entrega, que eventuais erros no projecto ou falhas na configuração de sistemas dos serviços prestados, sejam corrigidos, não se responsabilizando no entanto, por erros de operação e reconfiguração por parte do cliente.
Cláusula 5. Garantia Produtos
5.1 Garantia. Todos os produtos fornecidos, gozam de uma garantia da Marca, mínima de 1 ano, contra defeitos de fabrico, salvo produtos selecionados, com três ou mais anos de garantia;
5.2 Death on arrival. Produtos que apresentem problemas de operação no primeiro uso (ex. não liga ou não desperta), devem ser reportados e ou trazidos de imediato, ao balcão técnico na respetiva embalagem, para pré- diagnóstico, validação do estado do equipamento e garantia do produto, para troca imediata por outro produto igual/equivalente ou superior em condições de funcionamento;
5.3 Malfunction. Produtos que apresentem defeitos e avarias no período de 1/3 anos consoante o garantia do produto, deverão ser trazidos ao balcão técnico de uma das nossas lojas, se possível com a cópia de fatura de compra, para pré-diagnóstico, validação da garantia e posterior encaminhamento ao centro de garantia da marca para a sua solução;
5.3.1 Negligencia. Produtos que apresentem defeitos e avarias no período de 1/3 anos resultantes de uso impróprio ou negligencia no seu uso, (ex. uso de consumíveis não genuínos nas impressoras, upgrades de equipamento mal conduzidos, ..), estão sujeitos à não elegibilidade da garantia do produto.
5.4 Processo da garantia do produto. Implica a resolução da anomalia num certo período de tempo de acordo com o tempo estimado pelo centro de garantia da marca. Sendo que o tempo estimado para a resolução é de cerca de duas ou mais semanas, a Megabyte tem como opção a disponibilização a titulo de empréstimo, um equipamento equivalente, até à devolução do equipamento em condições de funcionamento.
5.5 Produtos. Fazem parte da garantia, produtos com garantia da fábrica, todo o equipamento fornecido pela “Megabyte” (Hardware), excetuando-se: consumíveis (tintas, tonners, artigos de papelaria) e programas de computador ou serviços.
5.5.1 Baterias/UPS. Baterias ou UPS, excetuando-se em casos de “Death on arrival”, ou seja, que apresentem problemas de operação no primeiro uso (deve notificar dentro de 30 dias após a compra, e trazido ao balcão técnico de seguida), gozam de uma garantia máxima de 3 meses.
5.5.2 Tinteiros e Tonners. Tintas quando apresentam defeito de fabrico ou incompatibilidades no primeiro uso, devem ser encaminhados ao nosso balcão técnico para diagnóstico e validação do consumível.
5.6 Pendentes. O incumprimento de liquidação de qualquer fatura fora do prazo em conta corrente, dá direito à revogação da garantia dos produtos, até à resolução dos pendentes em CC.
